Empresas brasileiras que possuem capital fora do país e empresas estrangeiras que investem capital no Brasil devem apresentar informações junto ao Banco Central no decorrer do exercício de 2019 e conforme as operações realizadas.
Abaixo segue a relação dessas obrigações, de acordo com cada situação:
- Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Prazo: 05/04/2019
- Censos de Capitais Estrangeiros no País
Prazo: 15/08/2019 (data prevista)
- Atualização Anual RDE-IED 2018
Prazo: 31/03/2019
- Atualização Trimestral RDE-IED 2018
1º trimestre: a atualização referente à data-base de 31 de dezembro de 2018 precisa ser feita até 31 de março deste ano.
2º trimestre: a atualização referente a 31 de março de 2019 deverá ser entregue até 30 de junho de 2019.
3º trimestre: a atualização de 30 de junho de 2019 deverá ser realizada até 30 de setembro de 2019.
4º trimestre: a atualização referente à data-base de 30 de setembro de 2019 deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2019.
- Alteração na participação societária
A atualização da RDE-IED deve ocorrer em até 30 dias após a oficialização da alteração.
A empresa que se enquadra em qualquer uma das situações relacionadas acima, que não realizar as devidas declarações nos prazos determinados, e/ou apresentar informações incorretas, estará sujeita à penalização.
Mais informações entre em contato: 31 – 98751-4881 | comercial@inforservice.net.br.
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