Nota Fiscal Eletrônica – Conheça as novas regras de validação da NF-e vigentes a partir de 01/07/2016
Junho 30, 2016
Recurso motivo 551 – Trabalhador sócio de empresa – Alteração dos procedimentos.
Junho 29, 2016O Ministério do Trabalho liberou a Circular de nº 14/2016 que alterou as orientações relacionadas a análise dos Recursos Administrativos dos requerentes do Seguro-Desemprego que foram identificados como empresários em …
Erro da declaração de tributos gera possibilidade de retificação
Junho 27, 2016Um contribuinte ganhou, na Justiça, o direito de retificação na declaração de tributos após seu contabilista atribuir, erroneamente, ao seu CPF os rendimentos de seu cônjuge efetuados por pessoa jurídica.
O processo veio ao Tribunal por intermédio de remessa oficial, situação jurídica em que o recurso “sobe” automaticamente…
Banco deverá restituir cliente por cobranças indevidas
Junho 27, 2016A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, manter decisão do juiz da comarca de Bela Vista de Goiás, Paulo Afonso de Amorim Filho, que…
Projeto altera Lei de Incentivo ao Esporte
Junho 27, 2016A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva de 1% para 4% o limite de isenção do imposto de renda para empresas que investem em patrocínio ou fazem doação…
Ocupante de cargo comissionado não tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS
Junho 02, 2016Foi submetida à apreciação do juiz substituto Luiz Evaristo Osório Barbosa, em exercício na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a reclamação trabalhista ajuizada por uma trabalhadora que exerceu cargo em comissão de recrutamento amplo, na função de Assessor Estratégico….
Quota do IRPF em junho terá acréscimo de 2,11%
Junho 01, 2016
As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2016, ano-calendário de 2015…
Senado aprova penas mais severas para estupro coletivo
Junho 01, 2016
O Senado aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o agravamento da pena para condenados por estupro coletivo, previsto no Projeto de Lei do Senado 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Declarações Fiscais – Prazo de entrega da e-Financeira é prorrogado
Maio 31, 2016A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.647/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 31-5, que altera a IN 1.571/2015, prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.