O Ministério do Trabalho liberou a Circular de nº 14/2016 que alterou as orientações relacionadas a análise dos Recursos Administrativos dos requerentes do Seguro-Desemprego que foram identificados como empresários em …
Um contribuinte ganhou, na Justiça, o direito de retificação na declaração de tributos após seu contabilista atribuir, erroneamente, ao seu CPF os rendimentos de seu cônjuge efetuados por pessoa jurídica.
O processo veio ao Tribunal por intermédio de remessa oficial, situação jurídica em que o recurso “sobe” automaticamente…
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, manter decisão do juiz da comarca de Bela Vista de Goiás, Paulo Afonso de Amorim Filho, que…
A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva de 1% para 4% o limite de isenção do imposto de renda para empresas que investem em patrocínio ou fazem doação…
Foi submetida à apreciação do juiz substituto Luiz Evaristo Osório Barbosa, em exercício na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a reclamação trabalhista ajuizada por uma trabalhadora que exerceu cargo em comissão de recrutamento amplo, na função de Assessor Estratégico….
As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2016, ano-calendário de 2015…
O Senado aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o agravamento da pena para condenados por estupro coletivo, previsto no Projeto de Lei do Senado 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.647/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 31-5, que altera a IN 1.571/2015, prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 31-5, a Instrução Normativa 1.645 RFB/2016, que, em decorrência das alterações promovidas pela Medida Provisória 713/2016, estabelece nova disciplina sobre a incidência do Imposto de Renda a ser retido na fonte sobre rendimentos…
Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal
