De acordo com a Nota Técnica 2015/003, Versão 1.80, a partir de julho/2016, serão aplicadas as novas regras de validação dos campos da Nota Fiscal eletrônica, que aperfeiçoam o controle do ICMS devido ao Estado de destino nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Com as novas regras de validação, serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada na operação e o Código de origem da mercadoria. Dentre as possibilidades de rejeição do arquivo da NF-e por conta das novas regras de validação aplicáveis a partir de 01/07/2016, destacamos as seguintes:

a) contribuinte sem inscrição estadual em operações interestaduais;

b) CST e CSOSN incompatíveis na operação com não contribuinte;

c) CST incompatível na operação com contribuinte isento de inscrição;

d) alíquota do ICMS superior a 4% na saída interestadual com produtos importados;

e) alíquota do ICMS superior a definida para a operação interestadual (7% ou 12%);

f) alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto.

Para evitar a rejeição do arquivo da NF-e, de acordo com as hipóteses citadas acima, é necessário providenciar, até hoje, dia 30/06/2016, os ajustes para sanar possíveis inconsistências existentes nos parâmetros do sistema da Nota Fiscal eletrônica.

Fonte: http://coad.com.br