A boa notícia é que é possível corrigir os erros na declaração a qualquer momento, mesmo após a entrega. O recurso disponível é a declaração retificadora, explica a gerente sênior de global mobility services e imposto renda para pessoas físicas da Grant Thornton Brasil.

Quem entregou a declaração incompleta, com erros ou até em branco – até isso é possível – ainda pode corrigir as inconsistências. Para isso, basta acessar o mesmo programa da Receita Federal e responder “Sim” à pergunta “Esta declaração é retificadora?”, no momento do envio do documento.

Para retificar, é preciso ter em mãos o número do recibo da declaração original. O prazo para fazer a retificação é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte faça isso o quanto antes, para não correr o risco de cair na malha fina. Não há cobrança para fazer isso.

Quando a declaração tem indícios de inconsistências que possam levar a penalidades, a Receita costuma enviar notificações aos contribuintes para que corrijam os erros.

“Caso o contribuinte identifique erros dentro do prazo de entrega, é possível, inclusive, alterar o modelo da declaração, de simplificada para completo e vice-versa, se o erro impactar no resultado apurado”, afirma Tamara.

Segundo a especialista, mesmo depois do prazo, a declaração pode ser retificada e corrigida do que se faz necessário, porém sem alterar o modelo. “Essa é a única questão a ser analisada no momento da retificação”. Não há multa ou cobrança para isso.

Quem perder o prazo da entrega da declaração este ano pagará multa mínima à Receita de R$ 165,74. A multa para quem entregar o documento com erros é limitada a 20% do imposto devido. O pagamento da multa é a punição máxima para quem corrigiu o erro.

Caso o contribuinte tenha sido notificado pela Receita pelo e-CAC ou por correspondência, mas não fez nada a respeito, a Receita o convocará para prestar esclarecimentos e, se o erro for comprovado, a multa será de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.

Ao preencher o documento, se o contribuinte perceber que houve algum erro nos comprovantes fornecidos pelas fontes pagadoras – como os salários que não foram pagos ou rendimentos isentos informados como tributáveis –, deve pedir um novo informe com as devidas correções.

Se a fonte pagadora não fornecer um novo informe a tempo, o declarante deve usar seus próprios comprovantes mensais. A fonte pagadora que não cumpriu com sua obrigação será multada em R$ 41,43 por cada informe que deixou de entregar.