Em busca de R$ 20 bilhões para os cofres públicos nos próximos dois anos, o governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que trazem benefícios para quem quitar débitos com o estado, bonificações para os contribuintes que pagam as contas em dia e a criação de dois fundos imobiliários para captar recursos no mercado.

Os textos foram protocolados e tramitarão em regime de urgência. A expectativa é de que as leis estejam aprovadas e sancionadas até o fim de maio.

1º Projeto:

• Uma das medidas propostas pelo Palácio da Liberdade é justamente que as empresas que tenham créditos tributários possam trocar parte deles por dinheiro para investir no próprio estado, por meio de operações com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Para ter acesso ao recurso, é preciso apresentar um projeto de investimento ao governo. Segundo a Secretaria da Fazenda, há em torno de R$ 4 bilhões referentes a estes créditos de ICMS por empresas, provenientes de exportações ou pagamento de alíquotas maiores. Atualmente, esses créditos só podem ser usados pelas empresas para quitar o próprio ICMS.

• A adimplência será premiada pela primeira vez em Minas Gerais, por meio de bonificações. Empresas que pagam o ICMS em dia terão um desconto de 1% sobre a próxima fatura.

• Os contribuintes do IPVA que cumprem os cronogramas de pagamento por dois anos consecutivos terão um desconto de 3% no terceiro ano. O benefício começa a valer em 2019, e terá acesso a ele quem quitar o IPVA deste ano até 30 de junho e o de 2018 nas datas estabelecidas no calendário, sempre divulgado em dezembro do ano anterior.

• Novo programa de quitação dos débitos será lançado pelo estado. Haverá um desconto de 90% dos juros e multa para quem pagar a dívida à vista. Ao optar pelo parcelamento, o devedor terá descontos proporcionais ao número delas.

• IPVA ou o ITCD – imposto cobrado sobre doações e heranças –, será perdoada a multa para quem pagar em uma única parcela. Quem optar pelo parcelamento terá uma redução de 50% na multa. Nos dois casos os juros estão mantidos. Pela primeira vez, precatórios poderão ser usados para quitar IPVAs atrasados.

2º Projeto:

Fundos imobiliários:

A ideia é que o Executivo firme contratos de aluguel de seus imóveis com ele mesmo, repassando os valores que hoje ficam no caixa único para um fundo específico.

Haverá dois fundos: no primeiro estão os cerca de 4 mil imóveis inalienáveis, entre terrenos, casas e prédios, incluindo aí a Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro. No segundo fundo, estarão cerca de 1,6 mil bens que poderão ser vendidos.