Empresas optantes do Simples Nacional que tenham mais de três empregados precisarão adquirir um certificado digital para enviar ao governo informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, alerta Serasa Experian. A exigência de certificação digital para microempresas e empresas de pequeno porte será ampliada em menos de três meses.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o empregador que tem três ou mais funcionários registrados estará enquadrado na exigência de certificados digitais para entrega de documentações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao governo.

Na nova regra, as empresas precisarão utilizar os certificados digitais para cumprir obrigações legais como a “entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip), bem como o recolhimento do FGTS, ou de declarações relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”.

Esse processo de adequação é gradual e começou ainda em 2015, quando as empresas com mais de dez funcionários precisaram aderir ao uso do certificado digital. Em janeiro de 2016 o processo passou a incluir empresas com oito ou mais funcionários. Em julho deste ano, a exigência chegou a empresas que empregam mais de cinco pessoas.

A emissão de certificados digitais é realizada por autoridades certificadoras (ACs) como a Serasa Experian. Por meio destes certificados, empresas e pessoas físicas se identificam e assinam digitalmente com autenticidade garantida, segurança e agilidade.

Segurança – “A função desta ferramenta é trazer segurança tanto ao contribuinte quanto ao governo, pois através da autenticação com a certificação digital, a possibilidade de fraude reduz drasticamente”, explica o gerente comercial da Soluti, Julio Mendes.

Um levantamento realizado pela empresa, especializada em segurança e certificação digital, mostrou que cerca de 300 mil empresas estão inseridas nesta situação e, portanto, terão apenas o restante deste mês para adquirir seu certificado digital e estar apta à entrega das informações.

“As informações contidas na Gfip são de extrema importância e a certificação digital é quem faz o papel de atestar a autenticidade dos dados, na medida em que garante a identidade da empresa e de seu responsável no meio online. O próprio empresário pode fazer esse procedimento ou dar uma procuração eletrônica a seu contador para que ele o faça”, afirma Mendes.

Para obter o certificado digital, o empresário precisa ir pessoalmente a um ponto de atendimento de uma empresa certificadora, como a Soluti — a empresa possui mais de mil pontos espalhados por todo o Brasil. O custo do certificado varia de R$ 135 a R$ 515, dependendo do tipo de certificado e do tempo de validade.

Fonte: Diário do Comércio